O programa Saber Direito da TV Justiça vem disponibilizando excelentes aulas de diversos temas. Essa semana aqui no blog, trazemos as aulas de Direito Financeiro com o Procurador federal da AGU e professor Irapuã Beltrão.
No curso de Direito Financeiro em 5 aulas, o professor irá apresentar os principais temas e conceitos da matéria.
Na última aula, será abordado as despesas públicas, conceito, classificações e fases de sua realização. Sendo vistos também os requisitos para a realização das ações governamentais, incluindo as de longo prazo, especialmente a despesa de pessoal, com seu disciplinamento constitucional e regulamentação pela Lei de Responsabilidade Fiscal, identificando as fontes materiais e formais do Direito Financeiro, analisando o papel da Constituição e o campo de atuação das leis complementares e ordinárias nesse ramo do Direito.
Bons Estudos!!!
Vamos à última aula do curso: