Agora sim. Elenquei toda a legislação seca exigida para o carago de Analista Judiciário área Judiciária (AJAJ). Já vinha fazendo a “apostila” aqui no blog. Vejam:

Como a gente sabe que a Fundação Carlos Chagas concentra-se mais na legislação, comecei a fazer as “apostilas” de legislação seca quando cabia. Até porque o conteúdo programático segue os capítulos e títulos da legislação e Constituição Federal. Agora completei e fiz a “apostila” para todas as matérias para o cargo de AJAJ. Escolhi AJAJ porque é concurso que vou prestar, estou utilizando essas “apostilas” na minha preparação. Para acessar clique nos links do conteúdo programático para AJAJ, aqueles que tiverem o link tem legislação, o que não tiver terá que ser estudado por doutrina ou livros:

CONHECIMENTOS BÁSICOS

Português: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Redação de correspondência oficial. Sintaxe da oração e do período.

Noções de Informática: Conceitos básicos de software e hardware. Noções do ambiente Windows XP, Editor de texto Word. Conceitos de Internet e Intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico (web mail). Cópias de Segurança (backup). Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios). Noções básicas de armazenamento de dados.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Eleitoral:

Conceito e fontes.

Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos órgãos da Justiça Eleitoral; Dos recursos (Disposições preliminares).

Resolução TSE nº 21.538/2003 e alterações posteriores.

Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores): arts. 2º; 3º; 15 a 22; 24 e 25.

Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores): Disposições preliminares; Da organização e funcionamento dos partidos políticos (Da criação e do registro dos partidos políticos; Da filiação partidária; Da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos); Das finanças e contabilidade dos partidos (Da prestação de contas); Do acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores): Disposições gerais; Das coligações; Das convenções para a escolha de candidatos; Do registro de candidatos; Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais; Da prestação de contas; Da propaganda eleitoral em geral; Da propaganda eleitoral na imprensa; Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão; Do direito de resposta; Do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos; Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; Disposições finais.

Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores.

Direito Constitucional:

Constituição: conceito e classificação; poder constituinte; interpretação; aplicabilidade das normas constitucionais.

Controle de constitucionalidade.

Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado: Da organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça.

Direito Civil:

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade; Dos direitos da personalidade. Das Pessoas Jurídicas: Disposições gerais. Do Domicílio. Das Diferentes Classes de Bens: Dos bens considerados em si mesmos (Dos bens imóveis; Dos bens móveis); Dos bens públicos. Dos Fatos Jurídicos. Das modalidades das Obrigações: Das obrigações de dar; Das obrigações de fazer; Das obrigações de não fazer. Do Adimplemento e Extinção das Obrigações: Do pagamento. Do Inadimplemento das Obrigações. Dos Contratos em Geral. Das Várias Espécies de Contrato: Da compra e venda; Da doação; Da locação de coisas; Do empréstimo; Da prestação de serviço; Da empreitada; Do seguro (Disposições gerais; Do seguro de dano). Da Responsabilidade Civil. Da Posse. Da Propriedade: Da propriedade em geral (Disposições preliminares); Da aquisição da propriedade imóvel (Da aquisição pelo registro do título); Da perda da propriedade.

Direito Processual Civil:

Da Jurisdição e da Ação. Das Partes e dos Procuradores: Da capacidade processual; Dos deveres das partes e dos seus procuradores; Dos procuradores. Do Ministério Público. Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça: Da competência; Da competência interna; Do juiz; Dos auxiliares da justiça (Do serventuário e do oficial de justiça; Do perito). Dos Atos Processuais. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo. Do Processo e do Procedimento. Do Procedimento Ordinário. Dos Recursos.

Mandado de Segurança.

Ação Civil Pública.

Ação Popular.

Execução fiscal: execução de multa eleitoral (competência e procedimento).

Direito Administrativo:

Conceito e fontes do direito administrativo.

Administração pública: organização administrativa (administração direta e indireta, entidades paraestatais).

Agentes públicos. Princípios básicos da administração pública.

Controle administrativo, legislativo e judiciário.

Poderes Administrativos.

Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e invalidação.

Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Licitação: conceito, finalidades, princípios, modalidades, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, revogação, anulação e sanções. Registro de preços.

Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, interpretação, espécies, cláusulas necessárias, garantias, alteração, execução, inexecução e rescisão.

Processo Administrativo na Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999).

Serviços públicos: conceito, classificação e requisitos.

Serviço público centralizado e descentralizado.

Domínio Público: conceito, classificação e administração.

Aquisição de bens pela administração.

Alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos.

Responsabilidade Civil da Administração.

Direito Penal:

Da aplicação da lei penal. Do Crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das Penas: Das espécies de pena; Da cominação das penas; Dos efeitos da condenação. Da Ação penal. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental. Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Dos crimes contra a administração da Justiça.

Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965).

Direito Processual Penal:

Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual. Do Inquérito policial. Da ação penal. Da competência. Da prova: Do exame de corpo de delito e das perícias em geral; Do interrogatório do acusado; Das testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreensão. Do Juiz, do Ministério Público, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Da prisão e da liberdade provisória. Das citações e intimações. Da sentença. Das nulidades. Dos recursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da apelação; do habeas corpus e seu processo.