Legislação Seca para TRE-SP: Direito Penal para AJAJ

 

Continuando as “apostilas” com legislação seca para o concurso do TRE-SP. Na última semana de 2012 eu trouxe o Regimento Interno do TRE-SP. E na primeira semana de 2012 trouxe a primeira parte de legislação de Direito Eleitoral para TRE-SP. Ontem trouxe as Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais.

Hoje trago a “apostila” com legislação seca na área de Direito Penal, essa apostila só serve para o cargo de Analista Judiciário área Judiciária, cargo para o qual prestarei no concurso do TRE-SP.

Para fazer a “apostila” consultei o site do planalto: Lei 4.898/65 e o Código Penal.  Vamos à matéria de Direito Penal para AJAJ:

 

Da aplicação da lei penal. Do Crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das Penas: Das espécies de pena; Da cominação das penas; Dos efeitos  da condenação. Da Ação penal. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental. Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Dos crimes contra a administração da Justiça.

 

Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965).

 

Bons Estudos!!!