Em nossos fóruns, os processos se acumulam em pilhas e mais pilhas, os escreventes trabalham no meio de processos que não só ficam nas prateleiras, mas tomam o chão em arranha-céus, cobrindo quase todos os funcionários. Como chegamos a essa situação? Um processo civil que mais parece uma colcha de retalhos, onde impera a possibilidade de recursos quase ilimitados, que permitem que processos durem mais de 5 anos, havendo processos com mais de 20 anos, veja um exemplo aqui.
A proposta do Novo Código de Processo Civil (novo CPC), elaborado por uma Comissão de Juristas presidida pelo agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi aprovado no final de 2010 pelo Senado e visa acabar com essa lentidão processual.
Agora, o projeto de Lei 8.046/10 que institui o novo código está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
Para uma maior aperfeiçoamento do novo CPC, o Ministério da Justiça iniciou na terça (12/04/2011) um debate público pela internet para que qualquer cidadão possa comentar a proposta em tramitação. O objetivo é coletar opiniões da sociedade para subsidiar o trabalho legislativo na elaboração do texto final. Até 12 de maio de 2011, podem ser enviados comentários sobre os 1.007 artigos propostos no novo CPC.
Para comentar acesse o endereço eletrônico http://participacao.mj.gov.br/cpc/, bastando fazer um cadastro no sistema.
Vamos comentar os artigos do novo CPC.
E exercer os nossos direito políticos de forma mais direta, ajude a construir um novo CPC, mais célere, melhor estruturado e com isso mais justo.
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