segunda-feira, 14 de março de 2011

TRE-SP…Plano de Estudos - Direito Penal

Continuando o planejamento para o próximo concurso do TRE-SP. Agora com o planejamento para estudar Direito Penal. Não sendo cobrado para o cargo de técnico Juciciário área Administrativa (TJAA). Por isso só analisaremos o conteúdo para os cargos de Analista Judiciário áreas Administrativa e judiciária (AJAA e AJAJ).

Tirei o plano de estudo dessa matérias dos editais do TRE-SP 2006; TRE-ES 2010; TRE-RN 2010, TRE-TO 2010/2011, TRE-BA 2009, TRE-PA 2010/2011.

Acredito que seja bom se preparar estudando para:

AJAA: na leitura do Código Penal e de doutrina dos seguintes tópicos:

1.  Da aplicação da lei penal. 

2. Infração penal: elementos, espécies.

3. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.

4 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.

5. Erro de tipo e erro de proibição.

6. Imputabilidade penal.

7. Concurso de pessoas.

8. Das Penas: Das espécies de pena

9. Da Ação penal

10. Crimes contra a pessoa.

11. Crimes contra o patrimônio.

12 Crimes contra a administração pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Dos crimes contra a administração da Justiça.

13 Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90).

Já para:

 AJAJ:  na leitura do Código Penal e de doutrina dos seguintes tópicos:

1. Da aplicação da Lei Penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; culpabilidade; superveniência de causa independente.

2 Crime: crime consumado, tentado e impossível; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime doloso e culposo.

3. Infração penal: elementos, espécies.

4. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. T

5. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.

6 Erro de tipo: erro de proibição; erro sobre a pessoa; coação irresistível e obediência hierárquica; causas excludentes da ilicitude.

7 Da imputabilidade penal: do concurso de pessoas; do concurso de crimes.

8 Das penas: espécies; cominação; aplicação; da suspensão condicional da pena; do livramento condicional; efeitos da condenação e da reabilitação; das medidas de segurança.

9 Da ação penal pública e privada: da extinção da punibilidade; da execução das penas em espécie: das penas privativas de liberdade, das penas alternativas (Lei n.º 9.714/98), dos regimes, autorizações de saída, remição e incidentes da execução.

10 Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental.

11. Crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Dos crimes contra a administração da Justiça. 

12. Crimes contra as finanças públicas (Lei n.º 10.028/2000 que alterou o Código Penal).

13. Crime contra o sistema financeiro

14. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990);

15. Crime de lavagem de dinheiro.

16. Crimes ambientais.

17. Crime de tortura.

18. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

19. Crimes de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65).

20. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965 e alterações posteriores).

21. Crimes hediondos.

22. Crime de tráfico de drogas.

 

Esse será o meu planejamento para estudar Direito Penal para o TRE-SP já que prestarei par AJAJ…

Vamos à Luta!!!

Que nosso estudos sejam muito produtivos…

Bons Estudos!!!

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