Seja Convocado!!!: A reforma política vem aí…

A Comissão da Reforma Política do Senado, comandada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), terá os trabalhos encerrados hoje, nesta quinta-feira (07/04/2011). Segundo Dornelles serão analisados ainda a possibilidade de consulta popular sobre o sistema eleitoral e o estabelecimento de cotas para mulheres na lista de candidatos dos partidos.

Definido esses pontos, será entregue a conclusão da comissão ao Presidente do Senado, José Sarney, pedindo prazo para que sejam elaboradas as propostas de emenda à Constituição e os projetos de lei convalidando o que foi aprovado pela Comissão.

De acordo com Dornelles, as matérias serão enviadas para exame pela Comissão, Justiça e Cidadania (CCJ), para depois ir para o Plenário do Senado. As conclusões da Comissão do Senado, ainda serão levados para a Comissão de Reforma Políticaas da Câmara, para que esta tenha como base.

Foram feitas muitas discussões na Comissão sobre vários temas. Decidindo pela (o):

1) O fim da reeleição, com mandato de 05 anos para executivos municipais, estaduais e federal.

2) O fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, nas quais serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

3) Aprovado o sistema proporcional com lista partidária, cada partido apresentaria uma lista com os nomes de candidatos por ordem de prioridade.

4) Financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais. Aprovando ainda um teto de valor para financiamento, mas sem definir o limite ainda.

5) Possibilidade de registro de candidatos sem vínculo partidário em eleições para prefeito e vereador. Chamada candidatura avulsa, devendo ter apoio de pelo menos 10% dos eleitores do município para obter registro à Justiça Eleitoral. Observe que o objetivo é testar essa modalidade nos municípios para ver se viável e estender ás esferas federal e estadual.

6) Aprovada a proposta de que um senador teria apenas um suplente, que não poderá ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até segundo grau ou por afinidade, do titular. O suplente assumiria apenas para substituir temporariamente o titular. Em caso de afastamento permanente, por renúncia ou morte, haveria eleição no pleito seguinte, sendo geral ou municipal.

7) Mudança da data de posse para governadores e prefeitos no dia 10 de janeiro; e para Presidente no dia 15 de janeiro. Mudanças que começariam a partir de 2014.

8) O voto continuaria obrigatório.

9) Convalidação da fidelidade partidária.

Reforma para inglês ver? Os Senadores e Deputados Federais tentarão assegurar o seu peixe, e provavelmente conseguirão, visto que o Executivo e o Legislativo estão em dependência mútua.

O Judiciário é mais independente, por isso vem ganhando força. Com a obrigação de seguir a lei, desde que constitucional. Contra o Judiciário está havendo até tentativas por parte da base aliada do governo Dilma para “acabar” com a Justiça Eleitoral, já que esta foi um estorvo aos políticos corruptos e tumultuou a eleição de 2010. Mas o tumulto gerado foi por culpa dos fichas-sujas, políticos profissionais que defendem mais os seus interesses do que a sociedade brasileira.

Quanto a reforma política, na campanha eleitoral a candidata à Presidência Marina Silva, defendeu uma constituinte exclusiva para debater e realizar a reforma política. Constituinte formada por outros políticos, por representantes do povo e juristas. Solução? Talvez, depende de quem serão esses ditos “políticos”, “representantes do povo” e “juristas”, mas é uma ideia interessante para se considerar.

Compreendendo a distinção entre o pensamento dos políticos e da população do país. O Datafolha divulgou a pesquisa que fez sobre pontos importantes da reforma política. Contrariando as aprovações do Senado, o eleitorado brasileiro quer votar votar diretamente ao candidato e não no partido por meio da lista, querendo que os candidatos mais votados sejam eleitos e que a circunscrição eleitoral seja uma região do estado ou do município; o que demonstra a preferência do eleitorado pelo voto distrital puro. Além disso, por óbvio, o eleitorado deseja o voto facultativo, contrário a permanência do voto compulsório.

Como vem acontecendo nas reforma do Código de Processo Penal e Civil, urge que o Senado também realize, se não o plebiscito pois a reforma política é complexa e envolve conhecimentos específicos, que realize audiências públicas para maior legitimidade da reforma que pretende fazer.

Para mandar sugestões, e ter mais informações sobre cada ponto da reforma política acesse aqui.

Vamos acompanhar o desenrolar da Reforma Política…

FONTES:

Comissão da Reforma Política conclui trabalhos nesta quinta-feira (Agência Senado).

Mudanças até agora - reforma política (Agência Senado).

Vídeo: Comissão propões mudanças na escolha de suplentes de senado (Agência Senado).

Comissão da reforma política aprova financiamento público das campanhas eleitorais (Agência Senado)

Comissão da Reforma Política aprova candidatura avulsa em eleição municipal (Agência Senado).

Comissão mantém regra de fidelidade e veta federação de partidos (Agência Senado).

Vídeo: Rejeitado voto facultativo na Comissão da Reforma Política (Agência Senado).

Reforma Política: Sarney diz que opinião pública será levada em conta (Agência Senado).

Cristovam apela por reforma política radical e abrangente (Agência Senado).